A facilitação do processo de concessão dos atestados do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) a edificações classificadas como de “baixa complexidade” (que apresentam baixo risco de sinistro) foi um dos destaques nesta terça-feira (04/08) no lançamento do projeto da prefeitura de Florianópolis que visa desburocratizar os procedimentos para a abertura de empresas na cidade.
A proposta que simplificar as ações necessárias para a regularização de estabelecimentos no município foi apresentada na data pelo prefeito César Souza a representantes de entidades de classe envolvidas com atividades relacionadas com a abertura de negócios e vereadores no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC).
“Nossa corporação é parceira e busca sempre evoluir em benefício da população”, destacou o comandante da 1ª Região Bombeiro Militar, Coronel BM Edupércio Pratts, que representou o Comando-Geral no encontro. Para o prefeito César Souza, a iniciativa do CBMSC de facilitar o processo de liberação de alvarás sem prejuízo da segurança contra incêndio vai ao encontro dos anseios da população, que espera instituições públicas que atualizem processos internos buscando oferecer cada vez melhores serviços.
O anteprojeto a ser aplicado na Capital reúne um pacote de medidas para a regularização do exercício de atividades econômicas no município – incluindo as facilidades implementadas no mês de abril pelo CBMSC em benefício da população.
Desde então, proprietários de estabelecimentos classificados como de baixo risco de sinistro têm condições de obter previamente o atestado de funcionamento junto a Corporação e dar prosseguimento ao processo de regularização do negócio na prefeitura. O estabelecimento passa a ser vistoriado por um Bombeiro Militar em prazo determinado posterior a concessão do alvará – dando agilidade ao processo de abertura da empresa.
Coronel BM Edupércio destacou ainda a mobilização, pela Corporação, para oferecer soluções tecnológicas que permitam a integração entre os sistemas de informática utilizados pelo CBMSC e prefeituras para o controle de tais processos. "Já trabalhamos integrados com boa parte das prefeituras no Estado", disse, sugerindo que a Prefeitura da Capital também busque um ajustamento neste âmbito.
Além do Coronel BM Edupércio, representaram o CBMSC na reunião o Major BM Helton de Souza Zeferino, Subcomandante do 1º Batalhão Bombeiro Militar (Florianópolis) e o Capitão BM Roberto Weingartner, chefe da Seção de Atividades Técnicas (SAT) da Unidade.
Antes de passar a valer, o projeto do executivo municipal deverá ser aprovado na Câmara. Segundo levantamento da Prefeitura de Florianópolis, existem atualmente 52 mil empresas registradas na Secretaria Municipal da Fazenda e, destas, cerca de 12 mil possuem os atestados de localização e funcionamento regulares.
No pacote da prefeitura também está inclusa a criação de um "balcão único", a exemplo da Praça do Empreendedor de Blumenau, espaço onde estariam reunidas agências dos órgãos públicos envolvidos com o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas.
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Créditos: CCS do Cmdo-Geral/Soldado BM Felipe Rosa