O governador Carlos Moisés sancionou no fim da tarde desta quarta-feira, 7, a lei que incorpora a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA) ao salário dos servidores da Segurança Pública em Santa Catarina. A medida vale para policiais civis e militares, bombeiros militares e trabalhadores do Instituto Geral de Perícia (IGP), nesse último caso a partir de 2022. A nova legislação, aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa, atende uma antiga reivindicação dos servidores, que voltarão a receber de forma isonômica e por subsídio.
No ato de sanção, que contou com a presença da cúpula da Segurança Pública e dos deputados estaduais Paulinha e Maurício Eskudlark, o governador salientou que a lei também respeita os limites estabelecidos na lei federal nº 173/2020, que veda reajustes a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
“Esse ato traz segurança jurídica para nossos policiais civis e militares, bombeiros e servidores do IGP. Traz também uma garantia para esses profissionais em caso de afastamentos. Nós entendemos que investir em Segurança Pública é investir também nas pessoas e no desenvolvimento do nosso Estado. Sem segurança, nós não temos turismo nem novos empreendimentos, infraestrutura ou educação. Tudo isso está interligado e depende de um Estado seguro”, salientou Carlos Moisés.
Valorização da Segurança Pública do Estado
O chefe do Estado-maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Charles Acordi, também ressaltou que a incorporação traz mais tranquilidade para a categoria: “Hoje é um dia de agradecer, não apenas em nome da corporação, mas de todos os integrantes”.
Os deputados Paulinha e Mauricio Eskudlark também citaram a intensa participação do deputado Coronel Mocellin para viabilizar essa solução. Na opinião dos dois, a sinergia entre a Alesc e o Executivo possibilitou a aprovação da lei e a sua implementação imediata.
Devido a visita, programada anteriormente, a alguns quartéis do CBMSC o Deputado Estadual, Coronel Onir Mocellin, não pôde estar presente no ato de assinatura do governador. No entanto a sua participação na construção e engajamento por parte da ALESC e governo foram fundamentais, para que a incorporação da IRESA fosse uma realidade da segurança pública, principalmente dos bombeiros militares.
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Texto: Secretaria Executiva de Comunicação - Secom
imagens: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
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