Com o objetivo de agilizar processos, fomentar o empreendedorismo no estado e deixar a atividade técnica do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) totalmente digital, o Comando-Geral, junto com a Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI) alteraram algumas instruções normativas e revogaram outras.
O anúncio foi feito pelo governador, Carlos Moisés da Silva, com o Comandante-Geral do CBMSC, coronel Charles Alexandre Vieira e o diretor da DSCI, tenente coronel Marcos Aurélio Barcelos.
Confira o anúncio feito pelo governador clicando aqui.
Confira as Mudanças nas Instruções Normativas (IN) 1, 2, 3 e 5. Revogação de partes da IN 9 e total da IN 10 do CBMSC:
IN 1 – Processos
IN 2 – Poder de Polícia
IN 3 – Cargas de Incêndio
IN 5 – Edificações Recentes e Existentes
A Nota Técnica (NT) 48, vai revogar a IN 10, referente ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios). Ou seja, esse sistema deixará de ser objeto de fiscalização do CBMSC, bem como os sistemas de ancoragem de cabos e local de resgate aéreo, integrantes da IN 9.
A partir dessas mudanças, já em janeiro de 2020, os processos passarão a ser digitais do início ao fim e as análises de projetos serão feitas exclusivamente por meios digitais. Com isso, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina dá mais um passo importante para o Governo Sem Papel, uma vez que todos os projetos eram analisados de forma física, com impressões das plantas.
Além disso, todas as renovações de atestados de funcionamento válidos passam a ser automáticas, pela internet.
Benefícios com estas mudanças:
Os processos de abertura de empresas de baixa complexidade passarão a ser feitos por autodeclaração, com fiscalização posterior, ou seja, facilitando a abertura de empresas de baixa complexidade - que representam cerca de 70% das edificações fiscalizadas pelo CBMSC, já que antes eram obrigatórias as vistorias prévias.
Santa Catarina foi o primeiro estado a implementar o enquadramento de baixo risco, previsto na Lei de Liberdade Econômica. Isso significa que as edificações qualificadas como baixo risco passam a ser isentas de licenciamento.
O CBMSC e a Junta Comercial estão se integrando, para a comunicação entre os sistemas, garantindo segurança e agilidade. Isso permitirá que os processos de aberturas de empresas possam ser realizados em um único ambiente.
Implementação das instruções Reguladoras de Análise e Vistoria
A implementação das instruções Reguladoras de Análise e Vistoria padronizarão os procedimentos administrativos, criando uma rotina de fiscalização comum, garantindo segurança jurídica aos analistas e vistoriadores e facilitando o entendimento dos projetistas e profissionais que atuam na área, pois o CBMSC define o que será analisado e vistoriado de maneira clara e objetiva.
Todas essas mudanças visam a simplificação, digitalização, desburocratização e inovação no serviço público. Aproxima o cidadão da Corporação e aumenta o grau de segurança nas edificações catarinenses.
“A alteração dessas INs garante agilidade para o cidadão, que ganha velocidade para tirar os nossos atestados. Queremos facilitar ao máximo e desburocratizar o processo para a emissão dos atestados, ajudando os empreendedores e criando oportunidades”, comemora o coronel Vieira. “Mas que fique claro, que não abriremos mão de exercer o nosso poder de polícia para garantir a segurança das pessoas, nosso foco maior”, destaca.
Informações à imprensa:
Melina Cauduro – Jornalista
Fotos: Divulgação/CBMSC
Assessoria de Imprensa CBMSC: (48) 9 8843-4427
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Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina