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BOATE KISS: APÓS 12 ANOS, TRAGÉDIA AINDA REFORÇA IMPORTÂNCIA DOS PROTOCOLOS CONTRA INCÊNDIO
Desde o incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que resultou em 242 mortes, a segurança contra incêndios no Brasil passou por significativas transformações. Em Santa Catarina, medidas foram intensificadas para aprimorar a fiscalização e a prevenção, com o objetivo de evitar tragédias semelhantes. Após 12 anos, a data segue como um momento de reflexão.
Mudanças na Legislação e Regulamentação
Após a tragédia, Santa Catarina reforçou sua estrutura normativa. Em 2013, a Lei Estadual nº 16.157 foi sancionada, conferindo ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) a autoridade para fiscalizar e regular medidas de segurança contra incêndios. Essa lei foi complementada por decretos que estabeleceram padrões técnicos atualizados para edificações e áreas de uso público.
Além disso, a aprovação da Lei Federal nº 13.425/2017 ("Lei Kiss") trouxe diretrizes nacionais, fortalecendo a atuação dos Corpos de Bombeiros Militares no controle e fiscalização de medidas preventivas.
Iniciativas do CBMSC
O CBMSC adotou uma série de estratégias e programas para aumentar a segurança e simplificar processos:
- Fiscalizações Regulares: Inspeções periódicas em estabelecimentos como casas noturnas, bares e espaços de grande circulação de pessoas. Essas fiscalizações avaliam sistemas preventivos, saídas de emergência e a ocupação máxima dos locais.
- Programa Descomplica CBMSC: Implantado em 2024, o programa visa desburocratizar os processos relacionados à segurança contra incêndios. A metodologia prioriza uma análise global de risco, garantindo maior eficiência sem comprometer a segurança.
- Centro de Pesquisa e Inovação: Criado para desenvolver e avaliar tecnologias e práticas relacionadas à prevenção e combate a incêndios.
Com essas ações, o CBMSC conseguiu ampliar significativamente sua atuação:
- Cobertura completa em todos os municípios catarinenses.
- Emissões de 349.995 atestados de funcionamento, 24.619 atestados de habite-se e 36.979 atestados de construção, reforma ou ampliação.
- Fiscalizações periódicas garantindo maior conformidade dos estabelecimentos às normas.
O CBMSC reforça a importância de observar medidas básicas de segurança ao frequentar estabelecimentos públicos, como:
- Conferir se as saídas de emergência estão desobstruídas.
- Verificar a sinalização e a existência de equipamentos como extintores.
- Atentar à capacidade de público do local.
Caso sejam identificadas irregularidades, a população pode acionar o CBMSC pelo número 193, a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Polícia Civil pelo 181.
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina permanece focado em sua missão de garantir a segurança da população e aprimorar continuamente suas práticas. O fortalecimento das normativas e a conscientização pública são fundamentais para prevenir incidentes e proteger vidas.
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