Há oito anos um incêndio em uma casa noturna deixou 242 mortos no Rio Grande do Sul. A causa das chamas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, atingindo a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.
Segundo a perícia apontou, a espuma ao queimar liberou Cianeto, um gás tóxico, que envenenou as pessoas falecidas e deixou mais de 600 feridas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.
Por conta deste incêndio, acontecido em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas, em todo o país e também foi aprovada, em 2017, a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, alusiva ao acontecimento e que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
Como funciona a prevenção em Santa Catarina
Aqui em Santa Catarina já existiam normas e procedimentos de segurança contra incêndio, porém, logo após a tragédia, houve uma resposta governamental, em que foi aprovada a lei estadual 16.157, de 07 novembro de 2013, além do Decreto de Lei 1957 no dia 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a lei, estabelecendo o poder de polícia, ou seja, a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

