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CBMSC APROVA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROMOVE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA NA CORPORAÇÃO
Amplia regiões de atendimento, cria organismos e redistribui quadro de pessoal
A reestruturação administrativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) foi aprovada, nesta quarta-feira, 15, pela Assembléia Legislativa do Estado. O novo texto assegura ajustes estratégicos na organização interna, ampliando de três para cinco as Regiões Bombeiro Militar (RBM) e criando novas diretorias e órgãos de apoio voltados à eficiência operacional e à valorização do efetivo.
Com a mudança, Blumenau e Criciúma passam a sediar novas Regiões Bombeiro Militar, proporcionando uma atenção diferenciada ao Vale do Itajaí e ao Sul do Estado. A reestruturação visa melhorar a gestão territorial e otimizar a distribuição do efetivo, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população catarinense.
O comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, destacou a relevância da medida para o futuro da instituição. "Essa reestruturação é um avanço histórico. Ela moderniza nossa gestão, valoriza nossos profissionais e amplia a capacidade de atendimento à sociedade catarinense. Representa um passo importante na preparação do CBMSC para o futuro."
A nova legislação cria dois importantes órgãos dentro da estrutura do CBMSC: a Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS), que ampliará o atendimento à saúde física e mental dos bombeiros militares e seus familiares, e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), que modernizará os processos internos e fortalecerá a integração digital da Corporação.
Além disso, o texto reorganiza todo o arcabouço administrativo, suprindo gargalos históricos e organizando setores estratégicos como Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Controladoria Interna, Assessoria Jurídica, Escritório de Dados, Agência de Inteligência e Comunicação Social.
Essas estruturas permitirão maior transparência, controle e agilidade administrativa, reforçando o compromisso da Corporação com a governança pública e o serviço de excelência à sociedade.
Também foi confirmada a criação do Batalhão de Busca e Salvamento, unidade especializada que reforçará a atuação em ocorrências de grande complexidade e sobretudo ocorrências marítimas como busca e resgate com embarcações, além de operações em desastres naturais, colapsos estruturais e operações em áreas urbanas e rurais. Serão criados também batalhões em Araranguá e na região Norte do Estado, para também dar mais atenção às demandas operacionais dessas regiões.
Fortalecimento da carreira e ampliação do efetivo
A nova reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) também traz avanços significativos na valorização da carreira e na ampliação do efetivo. O texto aprovado prevê a atualização dos quadros de oficiais e praças, com a criação e redistribuição de vagas em diferentes níveis hierárquicos. A medida busca equilibrar as graduações e oferecer maior previsibilidade e fluidez na ascensão profissional dos bombeiros.
A nova distribuição amplia o número de vagas nos níveis mais altos das carreiras dos praças e reduz os cargos de entrada, criando uma progressão mais linear e moderna. O modelo também leva em conta a implantação do Serviço Militar Temporário (SEMET), sancionado neste ano pelo Governo do Estado, que prevê 660 novas vagas para atuação em todo o território catarinense.
Com essas mudanças, a expectativa é que, até 2026, o CBMSC ultrapasse a marca de 5 mil profissionais previstos na Corporação - somando militares de carreira, temporários, terceirizados e oficiais especialistas, e aumenta o número inicial previsto de 4572 militares.
Essas e outras mudanças estão previstas nesta importante Lei de Organização, recém aprovada na ALESC e que agora irá para a sanção do governador. Após, a publicação o texto passa a vigorar de imediato.
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