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Corpo de Bombeiros Militar adota medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19)

Seguindo a ordem do governador, Carlos Moisés, por meio de decretos estaduais, para conter a disseminação do Coronavírus (Covid-19), no estado, foram alterados os atendimentos na área administrativa e suspensos eventos, capacitações e instruções, segundo a Portaria 118, de 17 de março de 2020, do o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

Segurança Contra Incêndio – suspensões

Art. 5° Ficam temporariamente suspensos:

I – o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, nos seguintes casos:
a) protocolo do serviço de segurança contra incêndio e pânico, que deverá ser realizado apenas por meio eletrônico;
b) vistorias, as quais devem ser realizadas apenas em situações de grave risco ou outros casos que sejam indispensáveis ou improrrogáveis, a critério do Chefe do SSCI;
c) prazos para interposição dos recursos previstos na Lei 16.157, de 07 de novembro de 2013;
d) prazos para cumprimento dos planos de regularização de edificações;
e) consultas técnicas.
Art. 6° Fica prorrogada a validade dos atestados de funcionamento e de edificação em regularização por 90 (noventa) dias.



Atividades suspensas temporariamente

Art. 5° Ficam temporariamente suspensos:
II – as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos que impliquem a aglomeração de pessoas, tais como:
a) cursos básico de atendimento a emergências (CBAE) e curso de formação de bombeiros comunitários (CFBC);
b) capacitações e treinamentos voltados ao público interno;
c) reuniões administrativas de cunho não emergencial;
d) solenidades militares e eventos de confraternização internos;
e) eventos abertos ao público externo;
f) palestras, treinamentos e capacitações voltadas ao público externo;
g) cursos de formação básica (CFSd, CFC, CFS, CFO).
III – a participação de bombeiros militares em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais;
IV – o recadastramento presencial de inativos e pensionistas;
V – a realização das provas do processo seletivo para CFC e CFS (novas informações e prazos serão repassadas assim que possível).

As informações sobre o Coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina devem ser verificadas oficialmente pelo site. Orientações sobre sintomas e atendimento para casos suspeitos pelo 136.

Centro de Comunicação Social
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

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