3°BBM: palestra para universitários em Semana Acadêmica

No último dia (25/10), o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) esteve presente na Semana Acadêmica de Engenharias e Arquitetura da Uniasselvi, unidade Blumenau. Em um ambiente prestigiado por diversos acadêmicos dos cursos de engenharia e arquitetura, o Capitão BM Daniel Gevaerd Muller e o Tenente BM Rodrigo Gonçalves Basílio, respectivamente, Comandante e Subcomandante da Seção de Atividades Técnicas de Blumenau (SAT), município sede do 3° Batalhão de Bombeiros Militar, discorreram sobre o tema "Panorama do sistema de segurança contra incêndio e pânico no Estado de Santa Catarina".

Relembrando importantes fatos históricos, como os incêndios nos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), o Capitão BM Daniel apresentou o retrospecto da atividade de prevenção, partindo das primeiras normas, datadas de 1979, passando pelo Decreto Estadual nº 4.909/94, e culminando nas vigentes Instruções Normativas, mais conhecidas como INs.

Em seguida, destacou a guinada legislativa ocorrida no Estado de Santa Catarina, efeito direto da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria-RS (ano 2013), e o ciclo completo do poder de polícia administrativa que o CBMSC passou a exercer, notadamente com o poder-dever de aplicar sanções administrativas, a exemplo de multas e embargos de obras.

Além das importantes normas estaduais, Lei nº 16.157/13 e Decreto nº 1.957/13, o Capitão Daniel ressaltou também a publicação da Lei Federal nº 13.425, em 30 março deste ano, estando vigente desde o último dia 27 de setembro. Mais conhecida como "Lei Kiss", e com abrangência em todo o território nacional, o novo diploma legal estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

Uma de suas principais inovações está na exigência de que os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, e os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, passem a incluir nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. O prazo é de seis meses, contados da entrada em vigor da Lei.

Na sequência, o Tenente BM Basílio salientou conceitos importantes, como "responsável técnico" e "responsável pelo imóvel", "sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico", e os critérios utilizados no dimensionamento das edificações, estruturas e áreas de risco, apresentando aos participantes exemplos práticos envolvendo dois tipos de ocupação.

Créditos: Tenente BM Basílio