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DAT divulga mudança no processo de regularização de edificações

 

O diretor de Atividades Técnicas do CBMSC, Coronel BM Gladimir Murer, deu continuidade nesta sexta-feira (03/07) em Florianópolis a série de visitas a órgãos de classe cujos profissionais têm relação com os processos de regularização de edificações no Estado.

 

O objetivo foi divulgar as facilidades recém-implementadas pela Corporação em benefício dos micro e pequenos negócios.A visita na data foi à sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), onde a comitiva do DAT foi recepcionda pelo presidente da entidade Adilson Cordeiro.

 

Desde o mês de abril, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina facilitou o processo de obtenção e renovação dos atestados que certificam a adoção das medidas de segurança contra incêndio exigidos de pequenos empreendimentos no Estado.

 

O benefício atinge os negócios que funcionam em edificações classificadas como de “baixa complexidade, de até 750m2, cujo risco em caso de sinistros seja considerado reduzido para seus ocupantes.

 

“Nosso objetivo é facilitar o acesso aos documentos sem se descuidar da segurança contra incêndio e pânico destas edificações, que por suas condições específicas oferecem menor risco a seus ocupantes em caso de sinistros e justificam processos diferenciados”, destacou o Coronel BM Murer, ressaltando a importância da mudança para o fomento da economia no Estado.

 

Desde a implantação do novo processo, os atestados para os empreendimentos que se enquadram no critério de baixa complexidade são emitidos de forma imediata, via internet, após o responsável assumir a responsabilidade pela instalação dos itens de segurança exigidos para a edificação utilizada.

 

A liberação prévia, porém, não isenta o imóvel da vistoria de Bombeiros Militares, que ocorre num prazo determinado após a liberação do atestado online.

 

“Percebemos a iniciativa do Corpo de Bombeiros Militar de forma muito positiva. Buscamos justamente mobilizar os órgãos públicos envolvidos nos processos de abertura e regularização de empresas para que avancem neste sentido, desburocratizando processos sem prejuízo das responsabilidades envolvidas”, comemorou o presidente do CRC/SC, Adilson Cordeiro.

 

O órgão de classe catarinense reúne atualmente cerca de 21 mil contabilistas ativos, sendo responsáveis por cinco mil escritórios de contabilidade. Nos próximos meses, o CRC/SC irá apoiar a Corporação na divulgação das mudanças tema do encontro na Capital.

 

Créditos: CCS do Cmdo-Geral/Soldado BM Felipe Rosa

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