O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, a fim de atender ao previsto no §1º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, publica abaixo a justificativa de inexigibilidade de chamamento público para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial. O termo de fomento se destina à transferência de recursos para custeio e investimentos nos exercícios de 2024 e 2025. O processo completo, inclusive com as assinaturas, encontra-se no processo SGPe descrito nesta publicação.
QUARTEL DO COMANDO-GERAL
Centro Administrativo da SSP - Av. Gov. Ivo Silveira, 1521 - Bloco A - Capoeiras, Florianópolis - SC, 88085-000
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