Blog de Notícias

1 – Referência: Processo SGPe no CBMSC 00004144/2025 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo
de Fomento.
2 – Base Legal: §2o do Art 109 da Constituição Estadual, arts 30, 31 e 32 da Lei Federal no
13.019/2014 e §§ 2o e 4o do art. 8o do Decreto Estadual no 1.196/2017.
3 – Organização da Sociedade Civil (OSC)/proponente: Associação Corpo de Bombeiros
Voluntários de Indaial.