MANUAL EM ELABORAÇÃO

Legislação atual:

Portaria Nº 138/2011. Cria o colete de socorrista.

Resolução Nº 1/2022. Identidade visual do Equipamento de Proteção Individual (EPI) de Combate a Incêndio Estrutural (CIE).

Portaria Nº 156/2023. Institui o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Operações Aéreas.

Resolução Nº 16/2023. Regulamentar o EPI Multimissão.

Resolução Nº 17/2023. Regulamentar o capacete multifunção.