MANUAL EM ELABORAÇÃO

Legislação atual:

Portaria Nº 138/2011. Cria o colete de socorrista.

Portaria Nº 3/2016. Cria o 5ºI (macacão de operações com cães).

Portaria Nº 187/2017. Cria o 5ºH (extremo frio).

Portaria Nº 156/2023. Institui o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Operações Aéreas.

Resolução Nº 17/2023. Regulamentar o capacete multifunção. 

Resolução Nº 28/2024. Identidade visual do Equipamento de Proteção Individual (EPI) de Combate a Incêndio Urbano (CIU).

Resolução Nº 29/2024. Institui a roupa de neoprene do Batalhão de Operações Aéreas.

Portaria Nº 428/2025. Aprova as especificações técnicas do Equipamento de Proteção Individual (EPI) Multimissão.

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Portaria Nº 315/2024. Regulamenta o Decreto nº 492/2024. (O 5ºI e 5ºH passam a ser considerados Equipamento de Proteção Individual). 

Portaria Nº 196/2025. Altera o Art. 1º da Portaria Nº 315/2025. (A botina é considerada Equipamento de Proteção Individual).