Blog de Notícias

1 – Referência: Processo SGPe nº SEF 00001274/2025 – Repasse ao Terceiro Setor –
Termo de Fomento.
2 – Base Legal: §2º do Art 109 da Constituição Estadual, arts 30, 31 e 32 da Lei Federal nº
13.019/2014 e §§ 2º e 4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 1.196/2017.
3 – Organização da Sociedade Civil (OSC)/proponente: Associação dos Bombeiros
Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC.