Constituição
Organização Básica
- Organização básica do CBMSC → Lei Estadual Nº 724, de 18 de julho de 2018.
- Regulamenta a Lei nº 724/2018 → Decreto Estadual Nº 1.328, de 14 de junho de 2021.
Segurança Contra Incêndio
- Normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico → Lei Estadual Nº 16.157, de 07 de novembro de 2013.
- Regulamenta a Lei nº 16.157/2013 → Decreto Estadual Nº 1.908, de 9 de maio de 2022.
Efetivo e Ingresso
- Fixa o efetivo máximo do CBMSC → Lei Estadual Nº 582, de 30 de novembro de 2012.
- Dispõe sobre o ingresso nas instituições militares de SC → Lei Estadual Nº 587, de 14 de janeiro de 2013.
Serviço Auxiliar Temporário (Agente Temporário)
- Institui o Serviço Auxiliar Temporário na PMSC e no CBMSC → Lei Estadual Nº 302, de 28 de outubro de 2005.
- Regulamenta a Lei nº 302/2005 → Decreto Estadual Nº 1.155, de 14 de março de 2008.
Serviço Voluntário (Guarda-Vidas Civil Voluntário e Bombeiro Comunitário)
- Sobre a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático no Estado → Lei Estadual Nº 13.880, de 4 de dezembro de 2006.
- Regulamenta a Lei nº 13.880/2006 → Decreto Estadual Nº 1.333, de 16 de outubro de 2017.
- Do ressarcimento das despesas com alimentação e transporte, para execução do serviço voluntário de salvamento aquático → Decreto Estadual Nº 1.666, de 7 de janeiro de 2022.
- Sobre a prestação de serviço voluntário em atividades operacionais de emergência e programas e projetos sociais em apoio ao CBMSC → Lei Estadual Nº 17.202, de 19 de julho de 2017.
- Regulamenta a Lei nº 17.202/2017 → Decreto Estadual Nº 1.667, de 7 de janeiro de 2022.
Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano
- Institui o Dia Estadual do Bombeiro Militar Veterano, dia 18 de maio, em Santa Catarina → Lei Estadual Nº 18.080, de 22 de janeiro de 2021.
