Os incêndios sempre provocaram perdas, sejam elas materiais ou humanas. Sua magnitude em todo mundo tem trazido perdas diretas avaliadas em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para países como Japão, Espanha e Polônia e até quase 0,3% do PIB para países como Áustria e Noruega, e mortes de até quatro mil e trezentas pessoas, em 2003, nos Estados Unidos da América [The Geneva Association Newsletter, 2006], motivo pelo qual a investigação desse tipo de ocorrência mostra toda a sua importância.

A segurança contra incêndios (SCI), que abrange a prevenção e proteção de incêndios, por sua vez é encarada como uma ciência, portanto uma área de pesquisa, desenvolvimento e ensino. Vemos uma enorme atividade nessa área na Europa, nos EUA, no Japão e, em menor intensidade, mas em franca evolução, em outros países.

O Corpo de Bombeiros Militar, órgão público diretamente ligado ao tema, possui no rol de suas competências inúmeras atividades, dentre as quais se destacam a prevenção e o combate a incêndios. O combate a incêndios foi a atividade que deu causa a sua criação, ensejando ao longo do tempo o desenvolvimento da atividade de prevenção, que hoje se tornou o carro-chefe da corporação representando cerca de 70% do total das atividades desenvolvidas. 

Importante ressaltar que o ciclo da atividade de bombeiro referente a incêndio compõe-se de quatro fases, a citar: preventiva, estrutural, combate e pericial.  A fase perícial é desenvolvida para a retro-alimentação da demais fases do ciclo, visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações, especialmente.

A atividade pericial está prevista na constituição estadual catarinense em seu Art. 108, conforme citamos a seguir:

“O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei:

           (...)

VI – a realização de perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência”

Por meio da atividade pericial, produz-se o levantamento de informações e seu estudo permite ao Corpo de Bombeiros Militar subsidiar revisões técnicas, pois fornexe subsídios para as demais fases:

Fase Preventiva ou Normativa

• evitar a ocorrência futura de sinistro com riscos idênticos aos riscos do caso real analisado;
• estudar, revisar e elaborar normas de segurança;
• identificar as responsabilidades pelas falhas que resultaram no comprimento das normas de segurança;
• identificar as normas de segurança que, pelo avanço tecnológico ou por quaisquer outros motivos, se tornam obsoletos e necessitam de revisão.                             

Fase Passiva ou Estrutural

• apontar falhas de projeto de segurança;
• apontar falhas de concepção, de dimensionamento, de instalação, de manutenção ou de operação de sistemas de equipamentos de segurança;
• concluir e propor novas alternativas de concepção, de dimensionamento, de instalação, de manutenção ou de operação de sistemas e equipamentos de segurança;
• apontar falhas de desempenho e propor programas de treinamento para o desenvolvimento de recursos humanos que efetivamente atuam na segurança física do estabelecimento comercial ou industrial.

 Fase Ativa ou de Combate

• apontar falhas de viaturas e equipamentos típicos de bombeiro;
• apontar falhas humanas nas operações de combate típicas de bombeiro;
• apontar falhas táticas ou técnicas no emprego do poder operacional da Corporação;
• propor o redimensionamento do poder operacional, ou seja, a aquisição de novas viaturas e equipamentos especializados para a Corporação;
• propor o aperfeiçoamento do planejamento estratégico relativo à capacidade de mobilização e de articulação de poder operacional;
• propor a modernização das técnicas e táticas dos operações de combate típicas de bombeiro;
• concluir sobre o desempenho operacional no caso real analisado;
• propor novos programas de treinamento para o desenvolvimento dos recursos humanos da Corporação, em função dos dados que resultaram da análise do caso real do sinistro.

Considerando assim, a importância da atividade de investigação dos incêndios com vistas a subsidiar com informações as demais fases do ciclo operacional, e considerando que a atividade pericial no CBMSC possui hoje somente 31 oficiais peritos em incêndio e explosão, número insuficiente para atender toda a demanda de ocorrências registradas nas unidade operacionais, faz-se necessária a expansão da atividade com a formação de novos especialistas nesta área.

Nessa perspectiva faz-se necessária a formatação do curso na área para formação de profissionais especialistas, que além de exerceram as atividades inerentes à investigação de incẽndios, deverão constituir um grupo com ações voltadas à pesquisa, ao ensino e à extensão que oportunizam produção e socialização de novos conhecimentos, num movimento que deverá consolidar as bases teóricas e conceituais de uma área do conhecimento – Segurança contra incêndios – tendo  como foco a melhoria dos serviços prestados pelos agentes públicos à sociedade, bem como, a ampliação da segurança e qualidade de vida da população catarinense.